A operação de fiscalização à sementes e insumos agrícolas em propriedades da região Oeste do Paraná foi realizada por Policiais Militares do Batalhão de Polícia de Fronteira, Ministério Público do Paraná, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).
Nesta operação, 110 propriedades foram fiscalizadas. Os produtos agrotóxicos falsificados foram apreendidos cautelarmente pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná.
Os produtos apreendidos na ação conjunta que envolveu Ministério Público do Paraná da comarca de Toledo e órgãos de fiscalização do Governo Federal e Estadual apreenderam produtos irregulares que totalizaram mais de 100 toneladas. Até o momento ninguém foi preso
Para o representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento esta operação retira de circulação produtos clandestinos que causariam sérios danos para a saúde pública.
Confira a matéria completa:
Com o objetivo de fiscalizar de forma integrada a receptação, o depósito e o uso de agrotóxicos ilegais – sem registro no MAPA,
contrabandeados ou falsificados, além de produtos sem origem ou roubados, em propriedades rurais, fronteira internacional,
rodovias, depósitos e empresas fabricantes e comerciantes no Oeste do Estado do Paraná, foi realizada no período de 25 a 29 de
setembro de 2023 a operação WESTICIDA-II, contra os agrotóxicos ilegais.
A operação foi coordenada de forma compartilhada entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a Agência de Defesa
Agropecuária do Paraná (ADAPAR), o Ministério Público do Paraná (MPPR), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar
do Paraná, por meio do batalhão de fronteira – BPFRON.
Na operação Westcida-II, foram mobilizadas 50 pessoas, divididas em 10 equipes, formadas por Auditores Fiscais Federais
Agropecuários e servidores de apoio do MAPA, Fiscais de Defesa Agropecuária da ADAPAR, Servidores do MPPR, com apoio
tático de policiais da PRF, BPRFRON. Foram 02 ações de fiscalização que acontecera concomitantemente durante a semana.
Fiscalização integrada em propriedades rurais , fabricantes e comerciantes da região Oeste e fiscalização em barreiras nas
rodovias;
A operação resultou na fiscalização de 110 propriedades rurais, estabelecimentos fabricantes e comerciantes de agrotóxicos,
fertilizantes e sementes e 75 veículos. Foram realizadas 15 autuações, sendo 07 para produtores rurais, por uso, armazenamento e
importação de agrotóxico ilegal e 08 para fabricantes e comerciantes por armazenamento, produção e comércio de agrotóxico
ilegal, totalizando 45 ton de produtos ilegais apreendidos e a aplicação de 2,8 milhão de reais em multas.
Na área de sementes foram apreendidas 46 ton de sementes ilegais de trigo e 15 toneladas de sementes piratas de aveia branca.
No decorrer dos trabalhos, a fiscalização constatou que existe na região um esquema de comércio ilegal de fertilizantes,
agrotóxicos e sementes, que será investigado no decorrer das análise de documentos e provas apreendidas.
Os principais agrotóxicos ilegais encontrados foram os compostos pelos ingredientes ativos Benzoato de Emamectina, Thiametoan
e Paraquat. Constatou-se, no entanto que o número de usuários e agrotóxico ilegais tem diminuído, mas tem aumentado muito a
fabricação de produtos ilegais, sem as garantias devidas, principalmente para os fertilizantes, agrotóxicos biológicos e adjuvantes.
Em todas as fiscalizações realizadas, foram prestadas informações aos agricultores sobre os agrotóxicos ilegais, como identificar
este produto e as consequências ao usuário. A fiscalização alertou também que o uso de agrotóxico ilegal está tipificado como
crime, no art. 15 da Lei n. 7.802, de 1989, com penas de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
Os processos administrativos dos autuados serão encaminhados ao MPPR, que poderá oferecer denúncia à Justiça por crime a Lei
Federal n. 7.802/89, lei dos agrotóxicos e também à Lei Federal n. 9.605/98, leis de crimes ambientais.
Os agrotóxicos ilegais apreendidos serão incinerados em local adequado e licenciado para este tipo de produto químico.
O combate aos agrotóxicos ilegais pretende preservar a integridade da agricultura, da saúde e
do meio ambiente.
Da AGRICULTURA, pela garantia de que o agrotóxico comercializado tenha procedência, tenha
a eficácia para o combate às pragas, seja recomendado por profissional habilitado e não cause
danos as lavouras.
Da SAÚDE das pessoas, do usuário/aplicador e do consumidor do alimento, pela interrupção à
exposição aos ingredientes ativos e componentes desconhecidos, à impurezas
toxicologicamente relevantes, provenientes de processos de produção inadequados e não
conhecidos e ao consumo de alimentos contaminados com resíduos acima do limite permitido e
até de resíduos não conhecidos, que podem causar danos sérios e irreversíveis à saúde.
Do MEIO AMBIENTE, evitando que os organismos, fauna e flora sejam expostos aos riscos de
produtos sem origem de sua composição.
Por fim, a operação WESTICIDA-II , contra os agrotóxicos ilegais no Paraná, conseguiu cumprir
seu objetivo de desestimular o uso de agrotóxicos ilegais pela ação repressiva e educativa, e
cumpriu também a função de coibir o funcionamento de formuladores e manipuladores de
agrotóxicos e afins, sem os devidos registros e regularidades das instalações, com vista a
garantir a qualidade dos insumos comercializados.