Foi realizado nesta quarta-feira (30/9), no Auditório Acary Oliveira, o 1º Encontro Regional do ProConselhos, programa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O evento reuniu representantes de municípios da região para discutir o fortalecimento da participação dos conselhos municipais no acompanhamento e na fiscalização dos investimentos públicos. A programação foi promovida em parceria entre as secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Recursos Humanos, a Ouvidoria Municipal e o Controle Interno da Prefeitura de Toledo.
A palestra apresentou o ProConselhos, iniciativa do Tribunal de Contas voltada ao fortalecimento dos conselhos municipais, trabalhando inicialmente os da saúde, educação e assistência social. Foram abordados aspectos relacionados à estrutura e ao funcionamento dos conselhos, além de orientações para ampliar sua atuação no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas. Também foram destacadas a participação da sociedade, o uso de dados da gestão pública e a pluralidade na composição dos conselhos.
O ProConselhos utiliza questionários e informações para identificar como os conselhos estão funcionando e apontar caminhos para seu aprimoramento. A proposta é oferecer instrumentos para que os conselhos acompanhem as políticas públicas e exerçam o controle social. O sistema segue uma lógica semelhante à do ProGov, que, por sua vez, utiliza informações da gestão pública para acompanhar a aplicação dos recursos e a evolução das políticas públicas ao longo do tempo.
As orientações foram ministradas pelo servidor do TCE-PR, Lucas Foltz; e pelo Auditor de Controle Externo do TCE-PR, Fabio Rosenfeld.
Transparência – O prefeito Mario Costenaro destacou a importância do encontro para aproximar o poder público, os conselhos municipais e o Tribunal de Contas, ampliando a troca de conhecimentos e a transparência na gestão. Segundo ele, o acompanhamento dos processos, a análise dos dados e o controle social contribuem para o planejamento das ações e para a melhoria dos serviços oferecidos à população. “Quanto mais nós estivermos próximos, para todos é melhor. Existe uma compreensão maior, uma expertise que vocês têm, trazendo para todos nós para que a gente consiga conduzir cada vez mais com transparência. E essa aproximação para nós é muito importante”, afirmou.
A controladora do Controle Interno, Misa Avanci, explicou que o encontro orienta os conselhos municipais sobre sua participação na avaliação das políticas públicas por meio do ProGov. Segundo ela, a atuação dos conselhos será complementar ao trabalho do Controle Interno e do Tribunal de Contas, verificando se as informações apresentadas pelas secretarias correspondem à realidade dos serviços prestados à população. “É um braço a mais do Tribunal de Contas esse auxílio. Então vai ter mais gente para ajudar, que são esses conselhos municipais. A ideia é ter mais fiscalização para melhorar as políticas públicas”, explicou.
Pluralidade – Lucas Foltz destacou a importância de aproximar os conselhos municipais dos instrumentos de controle e fiscalização. Com experiência de quase 15 anos na atuação em conselhos, ele ressaltou que o fortalecimento dessas estruturas também depende da participação da sociedade. “Quanto maior a pluralidade de entidades ou de representantes de segmentos da sociedade, maior a chance de que essa política pública se desenvolva para todos os segmentos da sociedade, para que não seja voltada a um segmento específico”, afirmou.
Foltz também ressaltou que a iniciativa pode ajudar os próprios conselhos a identificar pontos que precisam ser aprimorados em sua atuação. Segundo ele, o diagnóstico permite transformar percepções sobre o funcionamento dessas estruturas em informações concretas, facilitando a definição de caminhos para seu fortalecimento. “Agora nós vamos ter dados objetivos para poder verificar como os conselhos estão de fato funcionando”, explicou.
A secretária de Assistência Social, Simone Ferrari, destacou a importância do encontro para aproximar os conselhos municipais, a gestão pública e o Tribunal de Contas, além de compartilhar conhecimentos com representantes de outros municípios da região. Segundo ela, a iniciativa contribui para que os conselheiros compreendam melhor suas responsabilidades e sua participação no acompanhamento das políticas públicas. “É o conselho começar de fato a entender as obrigações, as responsabilidades e a sua participação numa compreensão de gestão pública, nas suas responsabilidades de fiscalização, de monitoramento, de acompanhamento, de orientação, de condução das políticas públicas dos municípios”, afirmou.
