O Plenário da Câmara de Vereadores recebeu, na manhã desta quarta-feira (25), audiência pública na qual o Poder Executivo Municipal apresentou prestação de contas referente ao cumprimento das metas fiscais no segundo quadrimestre de 2024. O evento, promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), foi transmitido pelo canal no YouTube da Casa de Leis, atende ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – nº 101/2000, artigo 9º, § 4º).
O prefeito Beto Lunitti esteve presente ao evento e fez um breve pronunciamento. “Deixo aqui meu reconhecimento a todos os toledanos, do campo e da cidade, que fazem muito pelo município em suas atividades, contribuindo para as receitas que obtivemos e, a partir dos recursos arrecadados, implementamos políticas públicas focadas no desenvolvimento humano, social e econômico, com resultados práticos que estão sendo notados pela população. Somos referências nacionais em gestão pública, ficando com o primeiro lugar no Paraná e entre os três melhores do Brasil no Prêmio Band Cidades Excelentes, uma conquista não só do Executivo, mas também do Legislativo e de toda a sociedade civil”, avalia. “Os resultados aqui são apresentados são bons e há a tendência de serem ainda melhores no próximo quadrimestre, o que marcará o encerramento de mais um ciclo com inúmeros motivos para celebrar. Entre os avanços a serem mencionados está a nova fase do transporte coletivo urbano, com aquisição de 28 ônibus novos pela concessionária, com recursos modernos de acessibilidade, tecnologia e segurança chegando à nossa cidade. Alguns destes veículos já podem ser vistos pelas ruas e logo os demais estarão por aí, oferecendo o melhor serviço do Brasil com menor valor da passagem do Paraná”, anuncia.
Em seguida, o secretário da Fazenda, Jadyr Claudio Donin, apresentou dados sobre a arrecadação, os repasses de outros entes federativos (Estado e União), despesas e dívidas (como financiamentos e precatórios). Ele – que estava acompanhado dos diretores dos departamentos de Receita e Contabilidade, Jaldir Anholeto e Milton Endler, respectivamente – também abordou os recursos destinados a áreas de aplicação obrigatória por exigência constitucional. Levando em conta as receitas e as despesas estabelecidas na Carta Magna para Educação e Saúde responderam, nos oito primeiros meses do ano, por, respectivamente, 24,8% e 31,31%. O percentual destinado aos pagamentos com pessoal diminuiu de 46,28% em dezembro de 2023 para 45,84% em agosto de 2024.
Nos dois primeiros quadrimestres deste ano, a arrecadação teve um acréscimo de 15,31% em relação ao mesmo período do ano passado (de R$ 504,840 milhões para R$ 582,153 milhões). Neste ínterim, houve também variação positiva (36,95%) na disponibilidade líquida, que passou de R$ 144,209 milhões para R$ 197,496 milhões.
Após falar sobre a movimentação financeira do segundo quadrimestre de 2024 nos poderes Executivo e Legislativo, o secretário apresentou um panorama geral em relação aos resultados do atual ano-exercício. Além disso, falou sobre a movimentação dos fundos sob administração do poder público municipal: Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo (Cast), Fundo Municipal de Trânsito de Toledo, Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) e Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (Fapes/Toledoprev) e fundo de manutenção da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável, Científico e Tecnológico de Toledo (Funtec).
O saldo total de precatórios, indenizações decorrentes de decisões judiciais sem possibilidade de recurso, era de R$ 161,017 milhões até 31/12/2023, dos quais R$ 26,836 milhões foram pagos pelo município no início deste ano, restando um saldo devedor de R$ 146,687 milhões, considerando os R$ 12,506 milhões que foram incluídos ou atualizados. Neste período, a dívida fundada teve um acréscimo de 12,44%, passando de R$ 96,556 milhões para R$ 107,587 milhões.
Após a explanação, vereadores e representantes da sociedade civil presentes ao ato fizeram sugestões e sanaram dúvidas acerca dos dados apresentados. “Temos acompanhado os números diariamente de forma a manter o devido controle entre receitas e despesas. Também fazemos projeções que nos permite afirmar que encerraremos o ano de 2024 equilibrado”, salienta Jadyr.
DECOM
