O vereador Marcos Zanetti (Cidadania) protocolizou na Câmara Municipal de Toledo um projeto de lei que prevê impedir o ingresso ou a permanência em casas noturnas do município de indivíduos contra os quais existam medidas protetivas de urgência, desde que o estabelecimento tenha conhecimento prévio da situação.
A proposta foi apresentada após o feminicídio registrado na cidade no último fim de semana e tem como objetivo ampliar a proteção às mulheres em ambientes de entretenimento.
Pelo texto, a mulher que possuir medida protetiva poderá informar o estabelecimento no momento da entrada, mediante apresentação do documento expedido pela Justiça. A partir desse registro, a casa noturna passará a ter ciência formal da situação.
Caso o indivíduo citado na medida protetiva tente entrar no local enquanto a vítima estiver no interior do estabelecimento, e havendo conhecimento prévio da restrição judicial, a casa noturna terá a obrigação de impedir o ingresso ou determinar a retirada do agressor.
A proposta se aplica apenas a estabelecimentos que realizem controle de entrada por meio de cobrança de ingressos, inclusive com venda eletrônica, o que possibilita a identificação dos frequentadores, inclusive por meio de CPF, quando informado pela vítima.
Segundo o vereador, embora a legislação já determine que o agressor não pode se aproximar da vítima, a iniciativa busca atuar de forma preventiva, evitando que o encontro ocorra dentro do estabelecimento.
O projeto ainda está em fase de ajustes antes de iniciar a tramitação nas comissões da Câmara Municipal. Até o momento, não há prazo definido para votação em plenário.
O texto também prevê a criação de protocolos internos nos estabelecimentos, com treinamento das equipes para acolhimento das mulheres e orientação sobre como comunicar as autoridades policiais em situações de risco.
