A condução de motocicleta sem habilitação terminou com o recolhimento do veículo na madrugada de sábado (21), na Rua dos Pioneiros, em Toledo. Durante patrulhamento de rotina, uma equipe da Polícia Militar avistou uma Honda Biz ocupada por duas pessoas e decidiu realizar a abordagem.
No momento da fiscalização, foi constatado que a passageira estava sem capacete e que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Diante das irregularidades, a motocicleta foi recolhida ao pátio do 19º Batalhão da Polícia Militar.
Os dois ocupantes foram identificados no local. Como não havia pendências criminais contra eles, foram liberados após os procedimentos.
O que diz o Código de Trânsito
Conduzir veículo automotor sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir é infração gravíssima, conforme o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade prevê multa no valor de R$ 880,41 — equivalente a três vezes o valor de uma infração gravíssima — além da retenção do veículo até que um condutor habilitado se apresente.
Já permitir que pessoa não habilitada conduza veículo também é infração gravíssima, conforme o artigo 163 do CTB, sujeitando o responsável à mesma penalidade.
No caso do transporte de passageiro sem capacete, a infração também é considerada gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir.
A legislação reforça que dirigir sem habilitação coloca em risco não apenas o condutor e o passageiro, mas também todos os demais usuários da via.
