Em um desdobramento que pode mudar o cenário político de Toledo, os partidos MDB, PL, PSD e União Brasil ingressaram na sexta-feira (29) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a chapa de vereadores do Partido Progressistas (PP). A ação acusa o PP de usar uma candidata fictícia para burlar a cota de gênero, exigida por lei para garantir maior participação feminina na política.
Os advogados Luciano Katarinhuk e Roosevelt Arraes, responsáveis pela petição inicial, afirmam que há provas contundentes da fraude. Uma das candidatas do PP recebeu apenas 7 votos e não realizou campanha, produziu material eleitoral ou movimentou recursos significativos. Além disso, os cabos eleitorais contratados pela candidata sequer votaram nela. Tais práticas, segundo a Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), configuram fraude eleitoral.
A ação requer a cassação de toda a chapa do PP, incluindo os cinco vereadores eleitos. Caso a Justiça acolha o pedido, os envolvidos poderão ficar inelegíveis por oito anos, conforme a Lei Complementar nº 64/90. Os autores também solicitaram uma medida liminar para afastar imediatamente os vereadores eleitos, alegando comprometimento da legitimidade do pleito.
Para esclarecer o caso, o escritório Katarinhuk Advogados realizará uma coletiva na próxima segunda-feira (2), às 10h, em sua sede, localizada na Rua 13 de Maio, nº 1913, Bairro Country, Cascavel/PR. Jornalistas poderão esclarecer dúvidas diretamente com a equipe de advogados.
Da Redação
