O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (20) que vai se reunir nos próximos dias com a cúpula do Legislativo e com economistas não ligados ao mercado para apresentar a proposta do novo arcabouço fiscal.
O governo elabora um projeto para substituir o atual teto de gastos como parâmetro para o controle dos gastos públicos – uma “âncora fiscal”, no jargão da economia. Nesta segunda, Haddad indicou que esse texto está em estágio avançado.
Haddad apresentou o texto ainda na manhã desta segunda aos líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
No fim da manhã, Haddad seguiu para a residência oficial da Câmara, onde deve apresentar o projeto ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O ministro deve se reunir também nesta segunda com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A previsão é de que a nova “âncora” para as contas públicas também seja divulgada, de antemão, para “alguns economistas que não fossem de mercado para evitar contágio, informações privilegiadas”.
“Então vamos agendar hoje essas reuniões, que devem acontecer entre hoje [segunda] e amanhã [terça]. O presidente mantém a intenção de anunciar [a nova proposta] antes da viagem à China, marcada para sábado”, acrescentou o ministro.
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Haddad afirmou também que o governo deve enviar a proposta ao Congresso, formalmente, até o dia 15 de abril. É a mesma data limite para o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024.
A LDO servirá de base para o orçamento do ano que vem. “Porque a LDO tem de estar baseada no novo arcabouço”, explicou o ministro Haddad.
Nova regra fiscal
A ideia é de se criar um mecanismo, em substituição ao chamado teto de gastos (que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior), que permita ao governo fazer investimentos e despesas orçamentárias em saúde e educação, por exemplo, os chamados gastos sociais, sem gerar descontrole nas contas públicas.
Apesar de ainda não haver informações sobre qual será o desenho da nova regra fiscal, especialistas consultados pelo g1 são unânimes em dizer que o novo arcabouço é necessário para que o governo consiga melhorar ao longo do tempo o resultado das suas contas públicas e também para estabilizar o endividamento público.
De acordo com Haddad, a área econômica está levando ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva “todos os subsídios” para que ele tome uma decisão que contemple seus compromissos históricos e também promessas de campanha, além da sustentabilidade das contas públicas.
“O que significa dizer, e ele é o primeiro a dizer, que não vê incompatibilidade entre responsabilidade social e responsabilidade fiscal. Temos de encontrar essa linha fina, agora estamos todos preocupados com a questão da economia, que é efetivamente”, afirmou.
Desaceleração da economia
O ministro da Fazenda voltou a observar que está havendo uma desaceleração na economia brasileira. Após crescer 5% em 2021 e 2,9% em 2022, analistas do mercado projetaram, na semana passada, um crescimento menor ainda para este ano: de 0,88% para o Produto Interno Bruto (PIB) do país.
