Governador sanciona lei que permite terceirizar administração de mais de 200 colégios no PR

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (4) a lei ( 22.006/2024 ) que cria o programa Parceiro da Escola e permite a implantação em 204 unidades elegíveis da rede estadual . Ele foi aprovado por ampla maioria na Assembleia Legislativa após discussões nas duas últimas semanas.
 
O programa da Secretaria de Estado da Educação (Seed) tem a finalidade de melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura de escolas estaduais mediante parceria com empresas especializadas em gestão educacional. As empresas ficarão responsáveis pelo gerenciamento administrativo de escolas selecionadas e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança.
“O próximo passo é a consulta aos professores, pais, alunos e responsáveis, que vão decidir, de forma democrática, se querem implantar o projeto em suas escolas. É uma nova dinâmica para que a melhor educação do País amplie seus horizontes”, disse o governador Ratinho Junior.
 
O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta semelhante à feita para implantação dos colégios cívico-militares. Ou seja, dentro de um processo democrático, ouvindo a comunidade escolar. A votação nas escolas será preferencialmente de forma presencial.
 
A consulta vai acontecer em 204 escolas, nas quais foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive a diminuição da evazão escolar.
 
A lei recebeu emendas dos deputados estaduais. Entre elas, está a possibilidade do professor efetivo trocar de escola caso queira, por meio da oferta de vaga em concurso de remoção. O programa garante aos professores contratados pelo parceiro os mesmos salários e o direito à hora-atividade prevista na legislação.
 
Há exigência de que o parceiro comprove cinco anos de experiência, capacidade técnica e competência para o programa, que devem ser critérios do edital. O parceiro ainda deverá ser avaliado a cada ciclo contratual conforme parâmetros da Seed em relação à evolução da frequência, evolução da aprendizagem, manutenção e conservação das instalações e satisfação da comunidade escolar.
 
A lei ainda deixa claro que o parceiro atuará exclusivamente nas dimensões administrativa e financeira, mantendo sob o controle da Seed a autonomia absoluta sobre o projeto pedagógico. Em relação à merenda, a Seed deverá fornecer a alimentação. Porém o parceiro poderá complementá-la se necessário.
 
O Estado também divulgará anualmente os principais indicadores de aprendizagem, frequência escolar, número de matrículas, taxa de abandono e taxa de evasão escolar. A Seed vai definir em ato normativo as atribuições administrativo-financeiros do diretor e do diretor-auxiliar da rede nas escolas que integrarão o Parceiro da Escola.
 
O programa não atinge as escolas indígenas, as que atendem as comunidades quilombolas e comunidades de ilhas, bem como as cívico-militares.
 
Com informação AEN.

Entre para os nossos grupos:

Compartilhe:

Últimas notícias

Acidente entre automóvel e moto é registrado no Jardim La Salle em Toledo

Na noite desta quinta-feira (20), foi registrado um acidente envolvendo um automóvel e uma moto no

Acidente entre automóvel e moto é registrado no Jardim La Salle em Toledo

Na noite desta quinta-feira (20), foi registrado um acidente envolvendo um automóvel e uma moto no

Veículo pega fogo e mobiliza Corpo de Bombeiros em Palotina

Na noite desta quinta-feira (20/06), o Corpo de Bombeiro Militar de Palotina foi acionado após receber

Trabalhador que faleceu em acidente em elevador na Copacol em Goioerê é identificado

O trabalhador que faleceu em um trágico acidente ocorrido por volta das 15h30min em um elevador

Polícia Civil de Palotina pede ajuda para identificar corpo de homem localizado morto entre Maripá e Toledo

A Polícia Civil de Palotina pede ajuda para identificar corpo de homem localizado morto entre Maripá

Chamar no whatsapp
Envie sua denúncia ou entre em contato
Envie sua denúncia ou entre em contato