A Comissão responsável pelo Programa Municipal, Itaipulândia Vivendo Melhor nomeada através da Portaria 774/2023 realizou, nas últimas semanas, fiscalização nos endereços dos beneficiários do Programa para fiscalização em relação aos endereços fornecidos e também em relação a denúncias de venda dos aparelhos de ar condicionados adquiridos com o recurso do Programa.
Durante as visitas foi possível constatar tanto regularidades quanto irregularidades. Casos em que os beneficiários instalaram o aparelho no endereço que consta na documentação pois, eram visíveis as marcas de instalação, no entanto, o aparelho não encontrava-se mais no local.
Nessas situações o beneficiário foi notificado com prazo de cinco dias para apresentar defesa, e caso, a mesma não seja aceita pelos membros da Comissão está irá proceder para processo administrativo sujeito as penalidades que constam no Art. 10 da Lei municipal nº 2080/2023.
Também houve a constatação de casos em que o beneficiário adquiriu o aparelho em determinada empresa, recebeu o reembolso, mas não cumpriu com as obrigações de pagamento ao fornecedor. Tais beneficiários foram devidamente orientados a cumprir com suas responsabilidades.
Os membros da Comissão têm se reunido constantemente para deliberar sobre situações adversas e decidiu por realizar visita em loco de todo caso suspeito de irregularidade.
Assessoria
