Por Clóvis Pedrini Jr.
Em sessão conjunta realizada na última terça-feira (28), o Congresso Nacional manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo a criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021). Na votação da Câmara dos Deputados, foram registrados 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções. Como o veto foi mantido pelos deputados, não houve necessidade de votação pelos senadores.
Entre os parlamentares que votaram a favor da manutenção do Veto 46 estava o Deputado Federal Dilceu Sperafico (Progressistas/Paraná). Sperafico defendeu a importância de um debate mais aprofundado sobre a tipificação dos crimes contra o Estado democrático de direito, expressando preocupação com a definição e aplicação de tais crimes.
Na mesma sessão, o Congresso Nacional também derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. A lei aprovada pelos parlamentares proíbe a concessão do benefício para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Em abril, Lula havia vetado o trecho que impedia a saída temporária de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar suas famílias.
Até então, presos no regime semiaberto, que já tivessem cumprido um sexto da pena e demonstrassem bom comportamento, podiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar ou participar de atividades de ressocialização. Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo os que estão no semiaberto. A saída para estudos e trabalho continua permitida, desde que observados critérios como comportamento adequado, cumprimento mínimo de 1/6 da pena para primários e 1/4 para reincidentes, e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
O Deputado Federal Dilceu Sperafico também votou contra a derrubada do veto presidencial à restrição das saídas temporárias dos presos, demonstrando seu apoio a medidas mais rigorosas no sistema penitenciário. “A segurança da população deve ser nossa prioridade. Precisamos garantir que os benefícios concedidos aos presos estejam alinhados com a justiça e a proteção da sociedade”, afirmou Sperafico.
A decisão do Congresso Nacional reflete um intenso debate sobre a segurança pública e os direitos dos detentos, com parlamentares divididos entre garantir medidas mais severas para crimes graves e manter mecanismos de ressocialização para presos que apresentam bom comportamento.
