A morte de um gato de estimação causou revolta na noite de quarta-feira (18), na Rua Coronel Vicente Nº 2536, bairro Jardim La Salle, em Toledo. O animal foi encontrado pelo tutor, Zacarias Rodrigues de Oliveira, com sinais claros de envenenamento ainda com vida, mas, apesar dos esforços, não resistiu pouco tempo depois.
Abalado, o morador gravou um vídeo relatando a situação e demonstrando indignação diante do que classificou como um ato de extrema crueldade. Nas imagens, ele lamenta o sofrimento do animal e questiona como alguém seria capaz de cometer esse tipo de violência contra um ser indefeso. Minutos após a gravação, o gato morreu.
Crime previsto em lei
Envenenar um animal é crime no Brasil. A prática se enquadra no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O texto prevê punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.
Desde a alteração promovida pela Lei nº 14.064/2020, quando o crime envolve cães e gatos, a pena passou a ser mais severa: reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda de animais. Caso o ato resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada.
Além disso, dependendo das circunstâncias, a conduta também pode ser analisada à luz do Código Penal, especialmente quando há uso de substâncias tóxicas que coloquem outras pessoas ou animais em risco.
Importância da denúncia
Casos como esse não devem ficar impunes. A orientação é que o tutor registre boletim de ocorrência diretamente na Delegacia da Polícia Civil de sua cidade, levando todas as informações possíveis, incluindo vídeos, fotos, testemunhas e, se possível, laudo veterinário que comprove a causa da morte.
A denúncia formal é fundamental para que a investigação seja instaurada e para que os responsáveis sejam identificados e punidos conforme determina a legislação. Maus-tratos contra animais são crimes e precisam ser tratados com a seriedade que a lei exige.
A Polícia Civil é o órgão responsável por investigar esse tipo de ocorrência. Em situações de flagrante ou emergência, a Polícia Militar também pode ser acionada.
O caso serve de alerta para a comunidade e reforça a importância da vigilância e da denúncia para combater a violência contra animais.
