A Câmara dos Deputados aprovou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 2.701/2022, de autoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), que estabelece regras para a escolha dos nomes de doenças transmissíveis no Brasil. A proposta busca combater o preconceito, a discriminação e a desinformação, além de evitar prejuízos decorrentes de associações equivocadas a pessoas, regiões, culturas e animais.
O texto teve sua redação final aprovada pela CCJ, encerrando a tramitação na Câmara. O próximo passo é o encaminhamento ao Senado Federal.
A proposta altera a Lei nº 6.259/1975, que trata da vigilância epidemiológica e do Programa Nacional de Imunizações, e determina que os nomes das doenças sigam as melhores práticas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Pelo projeto, as denominações deverão ser preferencialmente curtas, de fácil pronúncia e baseadas em características científicas, como sintomas, aspectos epidemiológicos ou identificação do agente causador. O texto também impede referências geográficas, nomes de pessoas, grupos populacionais, profissões e animais que não sejam os próprios agentes causadores da doença.
Proteção à saúde e às cadeias produtivas
Além de combater o preconceito, o projeto busca evitar consequências econômicas provocadas pela associação equivocada de doenças a determinadas espécies animais ou vegetais.
Casos como a chamada gripe suína e a gripe aviária demonstram como crises sanitárias e o medo dos consumidores podem afetar o consumo de proteínas animais, os preços e toda uma cadeia produtiva. O uso de denominações equivocadas pode ampliar a desinformação sobre os riscos reais de transmissão.
“É muito comum dar nomes de animais, dar nomes de plantas a determinadas doenças”, destacou Sérgio Souza ao comentar a proposta.
O parlamentar também lembrou o caso da antiga denominação varíola dos macacos, que contribuiu para associações equivocadas e ataques contra esses animais. Sérgio Souza relembra episódios em que pessoas chegaram a colocar veneno para matar macacos por medo da transmissão da doença.
“Nós temos que tomar muito cuidado com a proteção dos animais, com a saúde humana, com a saúde dos alimentos que nós consumimos, com a segurança alimentar, com a sanidade”, afirmou o deputado.
Próximos passos
Apresentado em novembro de 2022, o projeto foi aprovado pela Comissão de Saúde, em agosto de 2023, e pela CCJ, em julho de 2026. Com a aprovação da redação final no dia 17 de novembro, a proposta concluiu sua tramitação na Câmara e segue para o Senado.
Caso seja aprovada pelos senadores sem alterações, seguirá para sanção presidencial.