Uma ação conjunta da Polícia Militar e da Polícia Civil resultou na prisão de um homem na tarde desta segunda-feira (16), em Terra Roxa, no Oeste do Paraná. Contra ele havia um mandado de prisão expedido pela Vara Criminal da Comarca de Guaíra, envolvendo crimes previstos no Código Penal e na Lei Maria da Penha.
A prisão ocorreu por volta das 13h30, durante uma operação de apoio entre as forças de segurança para dar cumprimento à determinação judicial.
Conforme as informações repassadas pela Polícia Militar, o mandado apresenta enquadramentos em quatro dispositivos legais, incluindo crimes de natureza sexual, ameaças, perseguição e descumprimento de medidas protetivas.
Entenda os crimes mencionados no mandado
Estupro de vulnerável – Artigo 217-A do Código Penal: prevê punição para quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos ou com pessoa que, por enfermidade, deficiência mental ou outra causa, não tenha o necessário discernimento ou não possa oferecer resistência.
Perseguição – Artigo 147-A do Código Penal: caracteriza o crime de perseguir alguém repetidamente, por qualquer meio, ameaçando sua integridade física ou psicológica, restringindo sua liberdade de locomoção ou invadindo ou perturbando sua liberdade ou privacidade.
Ameaça – Artigo 147 do Código Penal: consiste em ameaçar alguém, por palavras, gestos, escritos ou outros meios, de causar um mal injusto e grave.
Descumprimento de medidas protetivas – Artigo 24-A da Lei Maria da Penha: estabelece como crime o desrespeito a uma decisão judicial que concede medidas protetivas de urgência, como a proibição de aproximação ou contato com a pessoa protegida.
Após a prisão, o homem foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil para os procedimentos legais e a elaboração do boletim de ocorrência.
Na sequência, ele foi transferido para a Penitenciária de Guaíra, onde permaneceu à disposição da Justiça.
A identidade e a idade do preso não foram divulgadas. Também não foram informados detalhes sobre as circunstâncias dos crimes mencionados no mandado judicial.