O Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (Fapes/Toledoprev) apresentou, nesta quinta-feira (1º), na Câmara Municipal, a prestação de contas referente ao primeiro e ao segundo quadrimestres de 2026. A exposição foi conduzida pela diretora-executiva do Fapes/Toledoprev, Roseli Fabris Dalla Costa, e apresentou dados financeiros, orçamentários, de investimentos e atuariais acumulados até 31 de agosto.
O Fapes/Toledoprev é responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais e está vinculado à Secretaria de Recursos Humanos. A prestação de contas em audiência pública atende ao disposto nas leis nº 1.929/2006 e nº 2.575/2023, que estabelecem a apresentação quadrimestral das contas. A exposição foi acompanhada pelos conselheiros do fund e contou com a presença do vereador Chumbinho Silva e foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no YouTube.
Um dos principais pontos abordados foi a diferença entre as receitas registradas em 2025 e 2026. No primeiro quadrimestre, o Toledoprev contabilizou R$ 55,38 milhões em 2026, contra R$ 75,14 milhões no mesmo período do ano anterior.
Segundo Roseli, a redução não representa necessariamente menor geração de recursos, mas está relacionada à forma de reconhecimento contábil dos rendimentos dos investimentos. “Não quer dizer que nós tivemos menos receita. A partir deste ano, os rendimentos passaram a ser reconhecidos na receita orçamentária somente os rendimentos efetivamente realizados, enquanto a valorização das cotas permanece registrada no balanço patrimonial”, explica.
A diretora-executiva também explicou que a comparação foi influenciada pela compensação previdenciária. Em 2025, os requerimentos encaminhados ao RPPS estavam sendo analisados em maior velocidade, o que permitiu o recebimento de mais recursos. Segundo Roseli, atualmente o Toledoprev aguarda o deferimento de mais de 300 requerimentos junto ao Ministério da Previdência Social.
Outro fator apontado foi o pagamento de precatórios a servidores municipais em 2025. Conforme a explicação apresentada, houve retenção de contribuições previdenciárias nos processos e recolhimento da parcela patronal pelo Município, o que elevou as chamadas “outras receitas” naquele exercício.
Com a mudança no reconhecimento dos rendimentos realizados, os aportes para amortização passaram a representar a principal fonte de receita orçamentária do regime. Até agosto, foram registrados R$ 51,48 milhões em aportes para amortização, R$ 32,60 milhões em contribuição patronal, R$ 23,04 milhões em contribuições dos servidores, R$ 12,33 milhões em receita patrimonial e R$ 6,93 milhões em outras receitas correntes, totalizando R$ 126,38 milhões.
Investimentos – A apresentação também detalhou a estratégia de investimentos adotada pelo Toledoprev. O patrimônio aplicado passou de R$ 839,39 milhões em abril para R$ 895,49 milhões em agosto, crescimento de 6,68%. A rentabilidade acumulada no período foi de 8,98%, acima da meta de 7,08%, com retorno financeiro acumulado de R$ 72,67 milhões.
Roseli explicou que, diante do cenário de instabilidade, a carteira vem sendo administrada de forma mais tática, priorizando segurança, liquidez e atendimento às normas, além do cumprimento da meta atuarial. “O mais importante na gestão da carteira é investir com segurança, garantindo a liquidez necessária e observando sempre as normas”, ressalta. “O objetivo é contribuir para o equilíbrio e a sustentabilidade do regime próprio”, acrescenta.
Em agosto, 84,68% da carteira estavam aplicados em renda fixa, 4,82% em renda variável, 2,13% em investimentos no exterior e 8,36% em investimentos estruturados. Do patrimônio total, R$ 657,73 milhões estavam em fundos de investimento e R$ 237,77 milhões em títulos públicos federais.
A diretora-executiva também relacionou a evolução da governança à possibilidade de ampliar a diversificação da carteira. Segundo ela, as regras do Conselho Monetário Nacional estabelecem requisitos de governança para o acesso a estratégias mais sofisticadas, incluindo investimentos no exterior.
Segurados e despesas – Até 31 de agosto, o Toledoprev contabilizava 6.073 segurados, sendo 4.389 servidores ativos, 1.474 aposentados e 210 pensionistas. Em relação a abril, houve aumento de 18 segurados, ou 0,30%. O crescimento ocorreu principalmente entre aposentados e pensionistas.
No período, foram registradas 173 novas admissões e 43 novas aposentadorias. A média salarial das novas admissões até agosto foi de R$ 3.245,06, enquanto a média dos novos benefícios de aposentadoria foi de R$ 4.768,26.
As despesas pagas chegaram a R$ 85,64 milhões até agosto, correspondendo a 33,6% do orçamento atualizado de R$ 255,05 milhões. O valor representa aumento de 8,12% em relação aos R$ 79,21 milhões registrados no mesmo período de 2025.
Desse total, R$ 85,36 milhões correspondem ao pagamento de aposentadorias e pensões, equivalente a 49% do orçamento anual de R$ 173,38 milhões destinado a esses benefícios. Foram R$ 79,76 milhões em aposentadorias e R$ 5,60 milhões em pensões.
Ao final da apresentação, os principais indicadores mostraram patrimônio de R$ 895,49 milhões, rentabilidade acumulada de 8,98%, receitas de R$ 126,38 milhões, despesas pagas de R$ 85,64 milhões e 6.073 segurados na posição de agosto.
