O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Toledo realizou reunião na manhã desta quarta-feira (13) para dar andamento à Notícia nº 2/2025, que apura violação aos princípios da Administração Pública e indícios do crime de corrupção passiva envolvendo os vereadores Edimilson Dias Barbosa, o Dudu Barbosa (MDB), e Valdomiro Nunes Ferreira, o Valdomiro Bozó (PL). Os parlamentares foram suspensos de suas funções por 180 dias por decisão judicial.
Durante o encontro, as denúncias sobre a conduta dos vereadores foram apresentadas. O CEDP, composto pelos vereadores Genivaldo Jesus (presidente), Valdir Gomes (1º vice-presidente), Kathi Nascimento (2ª vice-presidente), Odir Zoia e Marcos Zanetti, definiu o vereador Marcos Zanetti como relator do caso.
O Papel do Relator
Em entrevista, o vereador Marcos Zanetti explicou o processo a partir de agora. “Nesse momento, o relator faz o juízo de admissibilidade, entendendo que aquilo que foi protocolizado está compatível com as regras aqui. Nós temos algumas regras aqui através do regimento interno, através do próprio código de ética, lei orgânica, enfim, toda legislação pertinente ela precisa ser analisada.”
Zanetti ressaltou que sua análise inicial se concentrará em verificar se a denúncia preenche os requisitos formais. Ele destacou que o caso se baseia em provas já coletadas pelo Ministério Público no inquérito criminal. “Esses fatos já foram apurados e, em cima desse inquérito, dessas provas colhidas pelo Ministério Público, é que nós vamos interpretar se esse conteúdo é incompatível com o decoro parlamentar. Fique claro que aqui a nossa função não é trabalhar com o Código Penal, é trabalhar sobre a tipicidade, mas ligada ou interligada diretamente aí com a quebra de decoro parlamentar.”
O relator confirmou que os vereadores terão garantidos os direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa, podendo se manifestar sobre as acusações. Ele também mencionou a existência de quatro denúncias protocolizadas, sendo duas por cidadãos e duas por pessoas jurídicas (uma associação e agremiações partidárias). A Procuradoria Jurídica da Casa tem dúvidas sobre a legalidade das proposições de CNPJs, o que será avaliado para garantir o rito correto do processo.
Questionado sobre a possibilidade de cassação dos mandatos, Zanetti afirmou que essa é a penalidade mais grave e será avaliada no contexto. “Em sendo aprovado por maioria dentro do Conselho de Ética, sendo deliberada dentro do Conselho de Ética o procedimento de cassação, importante que se diga que na avaliação do decoro existem outras penalidades, a cassação seria, obviamente, a mais grave, então vai ser avaliado todo o contexto.” Caso a cassação seja recomendada pelo Conselho, a decisão final será tomada em Plenário pelos 17 vereadores (com a ausência dos dois suspensos).
O vereador também comentou o impacto do caso na imagem da Câmara. “A imagem da Câmara fica afetada, eu disse isso na tribuna, disse isso no Conselho de Ética, e reafirmo aqui nos meios de comunicação, aqui pela imprensa, que não é agradável para nós falarmos disso.” Ele enfatizou a importância de dar uma resposta à sociedade.
Entenda o Caso
Os vereadores Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó foram afastados judicialmente por 180 dias sob suspeita de corrupção passiva. Eles são acusados de solicitar o pagamento de R$ 300 mil a um representante de uma empresa para garantir a aprovação de um projeto de lei. O Ministério Público do Paraná, que fez o pedido de afastamento, alega que a exigência da propina teria sido planejada nas dependências da Câmara Municipal e registrada em gravação.
O MP também solicitou a suspensão dos salários dos vereadores durante o período de afastamento e a proibição de acesso às dependências da Câmara, argumentando que a manutenção do subsídio configuraria enriquecimento ilícito.
A Câmara Municipal já recompôs temporariamente as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) para garantir o funcionamento do Legislativo. O processo criminal tramita na 1ª Vara Criminal de Toledo.
Da Redação
