O ex-prefeito Leonaldo Paranhos teve sua condenação em primeira instância anulada pela 12ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) na tarde desta terça-feira (18). A decisão, tomada de forma unânime, encerra o processo relativo ao caso do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Paraná), órgão que Paranhos presidiu.
O Ex-prefeito perdeu seus direitos políticos por cinco anos e seria obrigado a devolver R$ 1,8 milhão após ter sido condenado por improbidade administrativa.
A condenação foi baseada em uma manifestação do Ministério Público sobre um contrato firmado entre o Ipem e a Associação Canoense de Deficientes Físicos, que posteriormente foi anulado.
Apesar da anulação do contrato, a ação judicial contra Paranhos prosseguiu, culminando em sua condenação. Com a decisão do TRF-4, o ex-prefeito agora está totalmente livre do processo.
Em nota, o advogado Gustavo Guedes, defensor de Paranhos informou que Paranhos sempre foi uma pessoa correta, integra e um exemplo de gestor público.
“Muito feliz em auxiliar no reparo desta injustiça praticada contra o Ex-Prefeito Paranhos, que sempre foi um homem correto, íntegro e exemplo de gestor público. Assim reconheceram, de forma unânime, os Desembargadores do TRF-4 nesta tarde” informou o advogado.
CGN
