A Coordenadoria Estadual da Defesa Civil do Paraná anunciou hoje o início do processo de credenciamento de empresas de transporte para apoiar a remessa de arrecadações da campanha SOS Rio Grande do Sul. Este chamamento público visa fortalecer a logística necessária para o envio de itens essenciais ao estado vizinho, com previsão de subsídio no custeio de combustível aos participantes.
O edital de credenciamento tem duração estipulada de 180 dias, contados a partir de 10 de julho de 2024. Empresas interessadas podem acessar o edital completo clicando [AQUI](link para o edital).
Quem Pode Participar?
Para participar, as empresas devem atender aos seguintes critérios:
- Disponibilização de caminhões trucados com no mínimo 3 (três) eixos e/ou conjunto carreta mais cavalos trator, com no mínimo 5 (cinco) eixos, podendo ser baú, sider ou carroceria aberta;
- Cadastro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), como Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) ou Transportador Autônomo de Cargas (TAC), vinculado a uma empresa de transporte rodoviário de cargas;
- Veículo equipado com sistema de rastreamento;
- Consumo médio de um caminhão trucado de 3 km/litro e de um conjunto cavalo/trator de 2 km/litro.
Responsabilidades do Credenciado e do Estado do Paraná
O Credenciado obriga-se a:
- Assumir integral e exclusivamente toda a responsabilidade referente às obrigações de transporte, incluindo a manutenção do veículo e custeio da mão-de-obra do transporte;
- Retirar os produtos nos locais indicados pelo Estado do Paraná e entregá-los nos locais determinados;
- Assumir integral responsabilidade pelos danos que causar ao Estado do Paraná ou a terceiros durante a entrega, isentando o Estado de qualquer reclamação resultante.
O Estado do Paraná se compromete a:
- Disponibilizar os bens arrecadados para transporte;
- Acompanhar, fiscalizar e controlar o recebimento dos produtos, validando os itens entregues pelo credenciado;
- Fornecer informações adicionais e dirimir dúvidas relacionadas ao edital e à execução do transporte;
- Notificar por escrito o credenciado em caso de desconformidades na parceria;
- Efetuar o pagamento do combustível por meio de ressarcimento após a finalização do transporte, conforme a Tabela para o Estado do Paraná estabelecida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O Que Preciso Para Participar?
As condições detalhadas para participação estão descritas no item 4 do Edital. Os interessados devem preencher os documentos dos anexos e apresentar os seguintes documentos:
- Inscrição do ato constitutivo no órgão competente;
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), emitido pela Receita Federal;
- Cópia de documento que comprove a autorização da empresa para fornecer transporte em território nacional.
Para mais informações sobre os documentos necessários, consulte os Anexos I, II e III do Edital disponível [AQUI].
Este chamamento representa uma oportunidade para empresas comprometidas com a solidariedade e o apoio humanitário, contribuindo significativamente para o sucesso da campanha SOS Rio Grande do Sul.
Da Redação
